Termos de Uso e Serviço

1. Aceitação dos Termos

O uso do site e dos cursos implica a aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. A KSERNA poderá alterá-los a qualquer momento, passando a nova versão a valer a partir da sua publicação nesta página.

2. Sobre o curso e a sua natureza

A KSERNA oferece curso preparatório em formato digital, com aulas, apostilas, exercícios e materiais de apoio disponibilizados em área de membros. Trata-se de material de estudo independente, sem qualquer vínculo com a corporação ou com a organização do concurso. O curso é uma ferramenta de preparação e não garante aprovação, classificação ou nomeação.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. As credenciais de acesso à área de membros são pessoais e intransferíveis; você é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com a sua conta.

4. Pagamento e acesso ao conteúdo

As compras são processadas por plataforma de pagamento terceirizada. Após a confirmação do pagamento, o acesso à área de membros é liberado conforme as condições informadas na página de oferta, incluindo o prazo de acesso ao conteúdo.

5. Direito de arrependimento e garantia

Nas compras realizadas pela internet, você tem o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da confirmação da compra ou do início do acesso, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Além desse direito, podemos oferecer um prazo de garantia de satisfação informado na página de oferta. Em ambos os casos, o reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da KSERNA - aulas, apostilas, exercícios, textos, marca, logotipo e demais materiais - é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual. O acesso ao curso concede a você uma licença de uso pessoal e intransferível, exclusivamente para fins de estudo.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, compartilhar, revender, ceder, exibir publicamente ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, no todo ou em parte, sem autorização expressa e por escrito da KSERNA.

7. Uso permitido e proibições

Ao utilizar os nossos serviços, você concorda em não:

• Compartilhar suas credenciais ou o conteúdo do curso com terceiros;
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais ou de revenda;
• Tentar burlar, comprometer ou acessar indevidamente os sistemas de segurança;
• Praticar qualquer conduta ilegal, ofensiva ou que viole direitos de terceiros.

8. Ausência de garantia de resultado

A KSERNA empenha-se em oferecer material de qualidade e baseado em fontes oficiais, mas não promete nem garante aprovação em concurso. O resultado depende de fatores individuais, como dedicação, rotina de estudos e desempenho na prova.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a KSERNA não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por indisponibilidades temporárias causadas por fatores fora do seu controle razoável.

10. Links para sites de terceiros

O site pode conter links para páginas de terceiros. A KSERNA não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses sites, cujo acesso é de responsabilidade do usuário.

11. Suspensão e cancelamento de acesso

A KSERNA poderá suspender ou cancelar o acesso do usuário que violar estes Termos, especialmente em caso de compartilhamento indevido de credenciais ou de conteúdo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Por se tratar de relação de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco pelo e-mail informado ao final desta página.